Têm direito a receber o cartão de compras as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até 3 salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, que recebam Auxílio Brasil ou com dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

Para quem se enquadra nestas regras este é o site para o Cadastro: devolveicms.rs.gov.br.