STF vai julgar licença-maternidade em união estável homoafetiva.
Publicada em 05/03/2024 às 18:57h - 16 visualizações
redação diário de noticia
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(Foto: Créditos da foto: reprodução Twitter Metrópoles)
STF vai julgar licença-maternidade em união estável homoafetiva. Município recorreu ao STF contra licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva; caso tem repercussão geral e aval da PGR.
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