Estamos enfrentando um problema que está afetando toda a população, os hospitais têm recursos para receber, mas não conseguem usar por estarem com certidões negativas.
O hospital de São Joaquim é um exemplo. Isso acontece porque, segundo a Constituição Estadual, os hospitais só poderão receber recursos, se não tiverem dívidas ativas com o Estado.
Mas sabemos que na prática, é muito difícil para os hospitais de cidades pequenas e que, qualquer recurso, já faz uma grande diferença.
Apresentei um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que garante que os recursos de emendas sejam depositados de fundo a fundo, como acontece com os municípios. Assim, evita que os valores sejam bloqueados e ajudam as instituições, até mesmo, a regularizar as dívidas.
Assim, agilizamos o uso dos recursos e os hospitais ainda prestam contas.
