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Política

Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e pagar diferença aos estados

Publicada em 07/06/2022 às 11:56h - 167 visualizações

redação diário de noticia Sc


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Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e pagar diferença aos estados
 (Foto: Créditos da foto: Reprodução Twitter Correio Braziliense )

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que o governo federal pretende ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação por conta do projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Em contrapartida, os governos estaduais precisam derrubar a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida será realizada através de uma PEC que precisará ser votada no Congresso Nacional, e seria válida até 31 de dezembro.




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