O deputado Marcius Machado (PL) comemorou a vitória da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o maior programa de bolsas de estudo para graduação da história de Santa Catarina. O Programa Universidade Gratuita recebeu 38 votos no plenário da Alesc e segue para a sanção do governador Jorginho Mello.
A sanção do projeto é garantida, já que o projeto teve origem no executivo catarinense, sendo uma das promessas de Jorginho quando eleito para o governo de Santa Catarina.
“Essa conquista histórica representa um marco para a educação e para o futuro de nossa sociedade. Agora, mais do que nunca, temos a certeza de que o acesso ao ensino superior deixará de ser um sonho distante para muitos jovens catarinenses. Essa lei irá abrir as portas da educação superior para todos, independente de sua condição socioeconômica”, destacou Marcius.
O PLC foi aprovado na segunda-feira em reunião das comissões de Justiça, da qual o deputado Marcius faz parte, Finanças e Educação. Nesta terça-feira o plenário aprovou o texto final do projeto, que agora contém as seguintes regras para os futuros participantes do programa:
Alterações importantes
Houve um ajuste na quantidade de bolsas para o sistema Acafe e as particulares. Agora, 75% das vagas serão para as universidades comunitárias e 25% para as particulares. Serão 90 mil alunos contemplados com as bolsas, sendo que 71% pelo Governo do Estado e o restante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.
Também será garantida a concessão de bolsas para segunda graduação, desde que na primeira não tenha sido recebido subsídio do Estado.
? das bolsas serão para cursos presenciais e as universidades terão até 2027 para se adequarem às novas regras.
Contrapartida: O retorno de serviços para a comunidade durante e/ou após a conclusão do curso, passará para 20 horas por mês de benefício recebido e o graduado terá até dois anos para cumprir a demanda.
Os estudantes atualmente beneficiados com o Uniedu terão garantia de término do curso sem prejuízo ou perda da bolsa.
A Udesc, que na Serra Catarinense é representada pelo CAV, não terá impacto no repasse de recursos.
A educação básica não será afetada! Dos 25% dos recursos do orçamento do executivo para a educação, o programa não poderá usar mais do que 5%.
O nível de carência foi alterado e a seleção através da renda bruta familiar passará para renda per capita familiar. Terá mais justiça na análise de perfil, garantido que quem mais precisa, terá maior garantia de benefício. Também será utilizado o índice de carência para análise de perfil.
Universidades precisarão ser transparentes. Os dados de remuneração deverão estar disponíveis para consulta pública. Isto é, direito ao acesso à informação e prestação de contas para a população. E as instituições deverão enviar, semestralmente, as demonstrações de contas para o Tribunal de Contas do Estado.
O deputado Marcius Machado, que dialogou com representantes das universidades, sempre foi defensor do projeto. “Como minha trajetória começou no movimento estudantil, celebro essa vitória com a consciência de que estamos construindo um futuro mais justo e igualitário para as próximas gerações. Que todos os jovens catarinenses possam sonhar alto, estudar com dedicação e alcançar o sucesso acadêmico e profissional que desejam”, concluiu ele.
