A sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (12) no município de Lages em meio ao programa Alesc Itinerante, teve como destaque a aprovação de diversas matérias de interesse da região Serrana. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 53/2024, do deputado Lucas Neves (Podemos), que institui o selo “Escola Amiga do Autista?.Conforme o projeto, a certificação será conferida às instituições de ensino, públicas e privadas, que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o transtorno.
A aprovação aconteceu por unanimidade de votos, após Lucas Neves e o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, se pronunciarem em favor da matéria.
Após a aprovação em turno único, o projeto segue para sanção do governador do Estado.
Turismo nas escolas
Lucas Neves também contou com a aprovação de outro projeto de sua autoria. Trata-se do PL 283/2024, que visa criar o programa “Turismo nas Escolas” na rede pública estadual de ensino.O programa prevê a realização de atividades extraclasse como visitas monitoradas aos pontos turísticos regionais, visando promover a educação para o turismo, o conhecimento e a valorização das riquezas turísticas e das raízes culturais de Santa Catarina.
De acordo com o autor, o projeto surgiu da necessidade de fortalecer o turismo na região, sobretudo entre a população mais jovem.Reconhecimento aos atrativos serranos
Foram aprovados três projetos visando declarar atrativos da região Serrana como patrimônios culturais imateriais do Estado de Santa Catarina. Os textos, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), citam a Orquestra Sinfônica de Lages (PL 99/2021), a Paçoca de Pinhão (PL 201/2024), e o Entrevero de Pinhão (PL 202/2024).
Para o autor, as iniciativas possuem um grande significado para o povo serrano, que terá suas “tradições locais ganhando reconhecimento de todo o estado”.Uso de imóveis do Estado
Também segue para sanção do governador o PL 398/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que altera a legislação que dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis (Lei 5.704/1980), para incluir as associações de municípios e os consórcios públicos municipais, no rol das entidades autorizadas à concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de abertura de processo de concorrência.
Conforme o autor, as entidades constituídas na forma de associações de municípios e consórcios públicos “estão revestidas de status público que lhes dá a condição de obter a prerrogativa para participar de processo de concessão de uso de bens imóveis do Estado, com dispensa de concorrência, nos critérios de conveniência e oportunidade justificados pelo governador do Estado”.Estadualização de rodovia
Foi aprovado por unanimidade o PL 66/2024, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a estadualização de trecho da rodovia que liga os municípios de Abdon Batista à Campos Novos.
A medida possibilitará que a estrada, de 32,3 quilômetros, receba mais investimentos do governo do Estado.Utilidade pública
O plenário aprovou ainda quatro projetos que conferem caráter de utilidade pública a entidades e organizações da região Serrana.
E mais:
PL 67/2024, do deputado Marcius Machado, que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), de Urubici.
PL 161/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Chaves, de Urubici.
PL 406/2024, do deputado Camilo Martins (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Lageana de Natação.
PL 437/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Doce Vida, do município de Lages.
Fonte: Agencia Alesc
